Mudança em coleta de lixo impõe crescimento de custos para empresários e privilegia uma só empresa

Foto: Reprodução/Jornal da Metrópole

A partir de 2015, a coleta do lixo de estabelecimentos comerciais considerados pela Prefeitura de Salvador como grandes produtores vai mudar. Em janeiro, os empresários ficarão responsáveis pela contratação de empresas para realizarem o recolhimento.  Segundo a Prefeitura, terão de assumir o novo gasto estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, terminais rodoviários e aeroportuários, dentre outros, exceto residenciais, cujo volume de resíduos sólidos gerados é superior a 300 litros por dia - o equivalente a só três sacos grandes de lixo, que comportam cerca de 100 litros. 

Até aí, apesar dos custos, empresários e entidades representativas concordavam com a ação, embora questionassem se três sacos de lixo eram o suficiente para considerá-los grandes geradores. O problema se tornou maior quando a Prefeitura anunciou que somente uma empresa, a Amaral, foi cadastrada para fazer a coleta, levantando a suspeita de monopólio. "É o ponto principal, porque a gente ficaria na mão de apenas uma empresa para fazer todo esse recolhimento", confessou à Metrópole um dono de restaurante que pediu anonimato. 

Segundo a secretária de Ordem Pública, Rosemma Maluf, a medida segue uma legislação federal. "Em agosto de 2010, foi publicada uma política de resíduos sólidos, que divide a responsabilidade entre a sociedade, o poder público e a iniciativa privada", explicou. Mas só que a lei não diz que os municípios têm que dar monopólio a uma empresa de coleta. E aí, Prefeitura? 

Prefeitura de salvador se recusa  a negociar, dizem empresários 

De acordo com os comerciantes, a categoria tentou argumentar com a Prefeitura em uma audiência realizada no final de janeiro, mas as reivindicações não foram acatadas pela administração de ACM Neto (DEM). "Alguns pontos continuam sem ser respondidos. Parece que eles estão perdidos em algumas questões, e o que a gente quer é que eles deem as respostas que a gente precisa. A primeira, que é a mais importante, é a questão de apenas uma empresa. Queremos que realmente tenha uma concorrência", afirma um empresário do setor. 

Cooperativas não estão preparadas para volume 

Ainda segundo os comerciantes, o argumento de sustentabilidade também não é válido, já que a estrutura das  cooperativas soteropolitanas não seria suficiente para acolher o volume de lixo gerado por estabelecimentos de uma cidade inteira. "A Prefeitura tem batido muito na questão do sustentável, da reciclagem, só que as cooperativas, aparentemente, não estão estruturadas para receber a quantidade de lixo reciclável que todos os setores iriam produzir", declarou um dono de restaurante. 

Custo quase quatro vezes maior 

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Bares & Restaurantes (Abrasel-Bahia), Luiz Henrique do Amaral, entre as preocupações está a transferência de responsabilidades do poder público para a iniciativa privada. "Isso impacta diretamente nos nossos custos e mostra uma elevação de até quatro vezes mais o custo atual", afirma. Ainda segundo a Abrasel, o ajuste vai impactar também no IPTU dos estabelecimentos.  

Discussão em cima da hora 

A falta de espaço para o diálogo também foi criticada pela Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH-BA). O presidente da entidade, José Garrido, ataca a demora da Prefeitura em sentar para negociar com os empresários - maiores prejudicados com a medida. "A lei foi criada em 2013 e adiada para 2015, mas só agora começou a discussão, ou seja, nos últimos dois meses do ano. Isto está criando algumas dificuldades tanto de interpretação como de contratação de empresas. Já tivemos um aumento de IPTU este ano, e vamos ter um outro aumento se a lei for mantida da forma que está", afirmou Garrido. Segundo ele, esse foi um dos argumentos que fizeram a entidade pedir o adiamento da implementação da lei. "Não há tempo hábil para que todas as empresas se adaptem a esse novo processo", diz. 

"Os vendedores de coco estão perdidos"

 A questão do limite de 300 litros estipulado pela Prefeitura de Salvador também é questionado por restaurantes e hotéis. E um dos exemplos é a venda de coco, um dos símbolos do Nordeste. "Vai provavelmente se inviabilizar, ou tornar o custo completamente elevado. Os vendedores de coco estão perdidos, porque 300 litros devem ser alguns cocos", pontuou o presidente da Abrasel, Luiz Henrique do Amaral.  A questão da venda de um dos produtos símbolo da Bahia também foi lembrada pelo presidente da ABIH, José Garrido. "O que fazer com os vidros? O que fazer com os cocos? O coco é uma coisa pesada e, infelizmente, Salvador não é uma cidade preparada", pontua.  

Prefeitura nega favorecimento 

Respondendo poucas das perguntas dos setores, a Prefeitura se limita a descartar um possível favorecimento à Amaral, única empresa cadastrada para o serviço. "Não existe nenhum interesse mercantil da Prefeitura, isso eu garanto. Existe a vontade de manter a cidade limpa. Na verdade, existe um prazo que ainda não se encerrou para as empresas se cadastrarem. Até o momento, apenas a Amaral deu início no processo, mas quatro empresas sinalizaram interesse e estão na fase de entrega de documentos, então, como o prazo não acabou, seria precipitado de nossa parte dizer que só tem uma empresa", disse Rosemma Maluf.