"Nome sujo" prejudica 83 de 100 maiores cidades

Foto: Ilsutrativa

Rafael Rodrigues
Tags: Prefeituras nome sujo Bahia economia

Além da redução dos repasses obrigatórios, problemas de gestão e de endividamento deixam as prefeituras baianas com nome sujo perante a União. Inscritos no CAUC (Serviço de Informações para Transferências Voluntárias), os municípios não conseguem receber recursos de emendas parlamentares ou via convênios, geralmente utilizados para construção de unidades de saúde, creches e escolas, aquisição de máquinas e obras de urbanismo.

A UPB não soube informar quantos municípios baianos enfrentam hoje esse problema. A TARDE pesquisou a situação das 100 maiores cidades da Bahia, onde moram dois terços da população do estado, e verificou que apenas 17 estão com o nome limpo.

A principal pendência, enfrentada por 60% das prefeituras são dívidas previdenciárias em processo de negociação ou em questionamento judicial. Em seguida, dívidas tributárias inscritas na dívida ativa. Os municípios de Casa Nova, Entre Rios e Rio do Pires, além dos repasses voluntários, estão sem receber também o FPM por atrasos previdenciários no mês corrente. 

Má gestão

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), conselheiro Francisco Andrade Netto, salienta que apenas o desrespeito ao limite de 54% do Orçamento para pagamento da folha - estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal - não é suficiente para reprovar contas de prefeitos.

"Infelizmente muitas vezes há abuso na contratação de mão de obra terceirizada, por ONGs, com o objetivo de burlar a exigência de concurso público", disse.

Mesmo com o aumento nos gastos com pessoal decorrente de reajustes salariais, o conselheiro destaca a recorrência de contas reprovadas por descumprimento dos índices mínimos de gastos na Educação (25%) e na Saúde (15%), áreas que mais necessitam de servidores.

Outros fatores que mais geram reprovação de contas, segundo Francisco, são fraudes em licitações e gastos fora do Orçamento sem previsão de receita para honrar o débito. Das contas das prefeituras baianas de 2013, julgadas no ano passado, 18,20% foram reprovadas.