Cerca de 11 obras foram embargadas em uma ação conjunta realizada com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA), Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT).
A ação aconteceu entre os dias 18 e 20 de agosto, em Salvador e Lauro de Freiras, e paralisou obras em grandes e médias empresas, inclusive do programa “Minha Casa, Minha Vida” do governo federal, devido à falta de segurança para os trabalhadores no ambiente de trabalho.
De acordo com o auditor fiscal do trabalho, Mauricio Elo, dos 12 canteiros de obras fiscalizados, 11 infligiam às normas de segurança e saúde, além de outros aspectos da legislação trabalhista, como excesso de jornada de trabalho e terceirização precária.”
Essas 11 obras foram embargadas, por, principalmente problemas relacionados, quase em sua totalidade, ao sistema de proteção coletiva contra queda de altura. Um problema que coloca em risco a integridade física dos trabalhadores.
Para que uma obra seja embargada é preciso que se encontre situações que coloquem os trabalhadores em risco eminente.
Algumas dessas obras já se adequaram as regras, outras continuam paralisadas. É o exemplo do Minha Casa, Minha Vida, com uma construção de 34 blocos, que está paralisada há oito dias,” conta.
O auditor fiscal do trabalho e chefe do setor de segurança e saúde no trabalho da SRTE, Flavio Nunes, explica que o cuidado é necessário por que o número de acidentes na área de construção é assustador.
“Um dos setores que tem mais acidenta é o da construção. Algumas atividades oferecem a pessoa um risco maior, como o trabalho em altura,” explica Nunes.
Com dados da previdência social, 80 a 90% das mortes no setor da construção ocorrem de três formas: 1\3 por conta das quedas de altura, 1\3 por choque elétrico e 1\3 por soterramento em obras da infra-estrutura. “Em média 120 trabalhadores morrem anualmente na Bahia por acidente de trabalho no setor.
Desses 120, o setor da construção matava em torno de 25 pessoas ate 2010, em 2013 esse número reduziu para oito pessoas, mas ainda é um número elevado,” conta Flavio Nunes.
De acordo com o representante do SRTE, depois que ocorre um acidente, o trabalho da Superintendência Regional do Trabalho, deixa de ser supervisionar e passa a ser a de punir os responsáveis pela obra.
“Assim que ocorre um acidente, embargamos aquela obra,lavramos multas para a empresa, e encaminhamos ao Ministério Público do Trabalho, relatório com as causas do acidente, o MP ajuíza uma ação contra a empresa e envia um relatório ao INSS para que ingresse com outro processo obrigando contra a corporação a pagar ao INSS tudo que o instituto vai pagar a família do acidentado,” disse o auditor fiscal do trabalho e chefe do setor de segurança e saúde no trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia.
Fonte: Tribuna da Bahia
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