LOTEAMENTO MARISOL: PREFEITURA PARTICIPA DE REUNIÃO COM MORADORES

Na manhã deste sábado (16), a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF) participou de uma reunião promovida por moradores do Loteamento Marisol. O encontro foi realizado na sede do Parque das Dunas, situado na região da Praia do Flamengo. Na oportunidade os REPRESENTANTES da PMLF, Prefeitura de Salvador e comunidade discutiram questões ligadas ao IPTU, infraestrutura e a definição da localização da área do loteamento.

A reunião contou com a participação da secretária de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), Eliana Marback; procurador Geral do Município, Rafael Barreto; e o diretor de Limpeza Urbana, André Lacerda. Houve ainda a presença de um REPRESENTANTE da Prefeitura de Salvador, o secretário da Cidade Sustentável, André Fraga.

Na ocasião os moradores sinalizaram suas demandas, especialmente, pela definição a qual município o Loteamento Marisol pertence oficialmente e a necessidade de ações de infraestrutura na área. A secretária da Seplan, Eliana Marback, esclareceu de forma bem objetiva que a localidade pertence ao município de Salvador, conforme definido na Lei nº 2.713 de 25 de agosto de 1969, que define os limites intermunicipais de Lauro de Freitas, onde está evidenciado que o Loteamento Marisol está no território da capital baiana.

“O ponto mais positivo desta reunião foi a presença do município de Salvador, pois o interesse e a contribuição de Lauro de Freitas para resolver já existia. Mas nada pode ser resolvido sem a participação de Salvador. Legalmente a solução é através do Governo do Estado, mas na hora que os dois município se mostram favoráveis para uma solução, certamente o Governo do Estado não será contra e vai resolver que seja logo feita a revisão da divisão dos limites das cidades”, pontua Eliana. 

O procurador Geral do Município, Rafael Barreto, sinalizou os detalhes sobre a cobrança do IPTU da referida região, mesmo sendo de outro município. De acordo com ele os imóveis do Loteamento Marisol foram registrados em cartório imobiliário como sendo Lauro de Freitas. Em virtude disso foram inscritos no cadastro imobiliário da PMLF, o que gerou a cobrança do IPTU. Ele explica que se trata de uma situação histórica, de muitos anos, que a atual gestão, ao assumir, já encontrou.

Segundo o proprietário de imóvel no Loteamento Marisol, Cristiano Robson Santana, a maior parte dos moradores é favorável que a área seja incorporada no município de Lauro de Freitas. Ele destaca que a reunião foi positiva, pois foi possível formar uma comissão para representar os moradores. Santana sinaliza que a Prefeitura de Lauro de Freitas esclareceu muitos detalhes sobre as questões que envolvem o loteamento de forma clara.

De acordo com o titular da Secretaria Cidade Sustentável de Salvador, André Fraga, a situação será socializada com os órgãos competentes envolvidos que adotarão as medidas cabíveis para atender as demandas da população. “Iniciar esse diálogo entre as prefeituras e os moradores pode ser o início da solução, afinal é uma situação que perdura há muitos anos”, sinaliza Fraga.