Comissão da Câmara aprova proposta de redução da maioridade penal

O placar da votação na CCJ foi de 42 deputados favoráveis à PEC e 17 contrários

Da Redação (redacao@correio24horas.com.br)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a constitucionalidade de uma proposta que altera a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. 

O placar da votação na CCJ foi de 42 deputados favoráveis à PEC e 17 contrários. Na sessão, estiveram presentes manifestantes contrários e também a favor da PEC, que carregavam faixas e cartazes e gritavam palavras de ordem.

Grupos contra a redução da maioridade acompanham reunião da CCJ  (Foto: Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom)

Atualmente, um adolescente que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos. O crime não fica registrado nos antecendentes do jovem. O texto da proposta permite que jovens acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena na pisão comum. 

Para avançar, a proposta agora precisa passar pela análise de uma comissão especial de deputados, que analisam o mérito (conteúdo) da PEC. Essa fase deve durar 40 sessões, que leva aproximadamente dois meses.

A comissão especial vai consolidar um relatório para ser analisado no plenário da Câmara, tendo que passar por duas votações e receber pelo menos os votos de 308 dos 513 deputados para ser aprovado.

A votação na comissão representou mais uma derrota para o governo Dilma Rousseff e o PT que são contrários à redução e não conseguiram mobilizar a base aliada para impedir o avanço da proposta. Os petistas tiveram apoio do PCdoB, Psol, Pros, PSB e do oposicionista PPS.