Chance da Lusa na Justiça Comum é maior

De Vitor Birner No STJD, ela era nula. Na Justiça Comum, a chance de a Portuguesa não perder os pontos existe. Até o Ministério Público quer investigar o julgamento. Ainda não acabou Roberto Senise, promotor do Ministério Público do Consumidor do Estado de São Paulo, dias atrás, disse que pretende instaurar inquérito para investigar a eventual violação ao Estatuto do Torcedor no julgamento que rebaixou a Portuguesa. A iniciativa do Dr Senise é a maior esperança para a Lusa evitar a queda. A Fifa, em tais circunstâncias, sequer poderá acusar a cartolagem do clube do Canindé de usar torcedores com o objetivo de tentar modificar a decisão unânime do STJD. Os auditores do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, tanto na primeira sessão quanto na de ontem, a do pleno, desprezaram o Estatuto do Torcedor, hierarquicamente superior ao CBJD por se tratar de uma lei federal. Nos discursos para justificarem os votos, mostraram, inclusive, receio de ver todas suas decisões tomadas nos últimos anos perderam credibilidade. Os argumentos expostos pelo advogado Carlos Ambiel no artigo postado no blog do Juca Kfouri, no qual ele mostra a necessidade de publicação no site da CBF para a decisão do julgamento passar ser válida, são bem razoáveis. A situação de fato está complicada. Se o Estatuto do Torcedor prevalecer, ficará comprovada a repetição da falha em cada decisão do STJD sem a imediata informação no site da entidade comandada por Marin e, por consequência, a incompetência dos voluntários do tribunal do esporte.. A possibilidade existe. O Juiz da Justiça Comum não têm a menor obrigação de defender o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, nem de fazer política clubista ou de interesse da CBF. A chance do meritíssimo entender a situação do ponto de vista do Estatuto do Torcedor é considerável. A polêmica deve se arrastar até 2014. Fundamental: se houver muita confusão no próximo campeonato brasileiro e quiserem, por exemplo, aumentar o número de equipes no torneio, a culpa será apenas dos auditores, não da Lusa. Este post é a reprodução de minha coluna de hoje no Lance!