O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo 1442/14, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que suspende parcialmente a Portaria 1.253/12, do Ministério da Saúde. A suspensão evita a recusa do exame de mamografia às mulheres na faixa de idade de 40 a 49 anos no Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.
O texto aprovado é uma emenda da deputada Gorete Pereira (PR-CE), relatora pela Comissão de Seguridade Social e Família, que mantém a mamografia para essa faixa etária com o custeio por meio de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec).
A portaria permite a mamografia com recursos desse fundo apenas para a faixa etária de 50 a 69 anos, alterando a Tabela de Procedimentos do SUS.
A emenda aprovada surgiu após um acordo com o Ministério da Saúde, que viabilizou a permanência de outras mudanças feitas pela portaria, mas garantiu o objetivo do projeto. “Se conseguirmos salvar uma mulher com o exame preventivo do câncer de mama, já podemos considerar um sucesso”, afirmou Carmen Zanotto, elogiando as negociações que viabilizaram o acordo. Com informações do Bocão News.
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