Vale a pena uma releitura cuidadosa. Releia, já 1

Habituada a se identificar entre loteamentos, condomínios e localidades, Lauro de Freitas está em vias de ganhar novos referenciais com a instituição de 18 bairros oficiais (veja no mapa). A iniciativa é da secretaria de Governo da prefeitura, que tem o advogado Márcio Leão à frente. Um dos objetivos é “delimitar para quantificar”, define Ailton Borges, que liderou o esforço de georeferenciamento das 1.808 ruas do município. “Hoje sabemos exatamente quantos quilômetros temos asfaltados e quantos falta pavimentar”, exemplifica Borges. O trabalho tem ainda detalhes importantes a serem revistos, mas representa “uma conquista para o planejamento da cidade”, define Borges.

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> Ailton Borges, da secretaria de Governo: trabalho de fôlego
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> ARQUIVO PÚBLICO | FOTO ANOS 80
> Muro da rua Praia de Guadalupe em destaque: Miragem desocupado nos anos 80

A proposta de delimitação de bairros traz novidades, como a incorporação do Miragem no futuro “bairro de Buraquinho”. Mais tradicional, a região do Aracuí será repartida entre o Centro e Pitangueiras – outro nome com peso histórico que vinha se perdendo por influência de Vilas do Atlântico. Da orla à Estrada do Coco todos consideram estar “em Vilas” – que agora, oficialmente, será descrito como bairro nos limites originais do loteamento.

Mais a Norte, o Parque São Paulo ganha estatuto de bairro autônomo, o menor da cidade, com 33 hectares, distinto de Itinga. Borges explica que isso reflete a identidade, usos e costumes da população local. Topógrafos mais antigos da prefeitura, de acordo com Borges, colaboraram na definição dos limites e toponímia original.

O mesmo ocorre em relação ao Capelão, o menos povoado, com seus 168 habitantes estimados. Ambos os bairros têm a maior parte das suas áreas em território de Salvador, apesar de administrados e servidos por Lauro de Freitas. Às onze ruas cadastradas no Capelão somam-se, na verdade, outras 40 que oficialmente pertencem a Salvador. Nesse sentido, o bairro de Ipitanga também viria a abranger o Marisol, que fica em território da capital, mas desde sempre administrado por Lauro de Freitas.

Já Itinga, com seus 381 hectares, é o mais populoso dos bairros, com 73 mil habitantes estimados e constituirá um bairro único com toda a diversidade e diferentes realidades que abriga, a exemplo do Parque Santa Rita, Jardim Metrópole ou Tarumã. Outro bairro com a diversidade à flor da pele será Portão, com limites que vão da humilde comunidade do Pé Preto ao luxuoso Condomínio Parque Encontro das Águas.

O maior bairro em área será Areia Branca. Nos seus 740 hectares residem pouco menos de três mil pessoas, fazendo daquele também o segundo bairro menos densamente povoado, logo depois do Barro Duro, do outro lado da Via Parafuso. No extremo oposto está o bairro de Vila Praiana, encravado entre o Centro e Ipitanga, com 95 hectares de área e mais de 20 mil habitantes: cerca de 22 habitantes por quilômetro quadrado. Vilas do Atlântico, comparativamente, teria cinco habitantes por quilômetro quadrado. Vila Praiana, nome original da principal localidade da região, incluirá o que hoje se conhece por Lagoa da Base, a antiga invasão do Japonês e o Chafariz. A Lagoa dos Patos agora fica em Ipitanga.

Os limites foram traçados, sempre que possível, de forma a manter num mesmo bairro os dois lados de uma via mais importante. Exemplo disso é a rua Theócrito Batista, no limite do Caji com Itinga – que só começa a partir da rua Crispiniano de Oliveira. A região central da Estrada do Coco, da mesma forma, foi toda incluída no bairro Recreio de Ipitanga. O Centro só começa depois da via alternativa, na margem do rio Ipitanga.

Como os critérios adotados para a delimitação dos bairros não dialogam com as Regiões Administrativas (RA) instituídas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM), talvez seja necessário rever estas últimas, opina Ailton Borges. As RA foram traçadas por bacia hidrográfica, adotando inclusive os topônimos dos cursos d’água mais importantes: Sapato, Baixo Ipitanga, Cabuçu e Caji-Picuaia. A quinta RA – da Cachoeirinha – refletia a intenção de criar um parque natural naquela localização. Em resultado disso, quase todos os bairros ficarão a pertencer a mais de uma Região Administrativa. Dois deles estão repartidos por três regiões diferentes.

As RA são relevantes para o planejamento municipal porque é a partir delas que está traçado o uso preferencial do solo, o tipo de atividade prevista e outras condicionantes da organização do município – em especial as relacionadas às áreas socialmente mais carentes. O próprio PDDM terá que ser atualizado para refletir a nova delimitação por bairros, substituindo as referências aos loteamentos e condomínios.

O trabalho envolveu, além da secretaria de Governo, também as secretarias de Planejamento, Infraestrutura e Fazenda durante oito meses. Coelba e Embasa colaboraram com dados relativos ao número de ligações domiciliares, comerciais e do poder público. Pelos números da concessionária de distribuição de energia elétrica, por exemplo, Lauro de Freitas pode ter muito mais que os 184 mil habitantes estimados pelo IBGE para 2013.

Se cada residência abrigar, em média, quatro pessoas, a cidade tem hoje cerca de 276 mil habitantes. “Precisamos planejar e governar para a população efetivamente existente, não para a que consta das estimativas do IBGE”, pondera Borges.

CEP – Mas o principal objetivo desse trabalho de fôlego, raro em cidades do porte de Lauro de Freitas pela sua complexidade, é permitir a implantação do Código de Endereçamento Postal (CEP) por logradouro, eliminando o famigerado CEP único. Para o vereador Antônio Rosalvo (PSDB), que há dez anos persegue essa meta, o resultado mais importante deste trabalho – que apenas começou – é a viabilização do zoneamento postal.

Por falta de um CEP único, por exemplo, as cerca de 1,5 mil famílias do conjunto residencial popular inaugurado no Jambeiro há dois anos são obrigadas a recolher correspondência num posto comunitário. “Todo mundo sabe onde fica o conjunto, incluindo os Correios, mas por falta de um CEP eles não entregam lá, porta-a-porta”, conta o vereador.

Em outras partes da cidade, a falta de um CEP específico também resulta em extravio de correspondência. Ou o carteiro reconhece o nome do destinatário ou a carta deixa de ser entregue. Em Vilas do Atlântico, que 35 anos depois ainda está organizada em quadras e lotes, sem a numeração sequencial dos imóveis, entregar correspondência é um desafio para qualquer carteiro novo.

Além disso, a equipe de Ailton Borges identificou mais de 500 ruas sem nome que será preciso batizar – uma tarefa para a Câmara Municipal – e depois medir para atribuir a numeração antes que os Correios possam definir números de CEP diversificados.

Algumas dessas ruas sem nome foram cadastradas pela prefeitura dentro de condomínios, por exemplo no Miragem – que passa a fazer parte do novo bairro de Buraquinho. Esse é um dos detalhes que deverão ser depurados antes da aprovação da lei específica que institui os bairros e seus limites exatos. O projeto de lei começa a tramitar na Câmara agora no início de março.

Outro detalhe a verificar é que o condomínio Ecovilas, tradicionalmente identificado com Vilas do Atlântico, onde se encontra o seu único acesso, aparentemente fará parte do bairro de Pitangueiras. Para fins de definição de um CEP que otimize a distribuição de correspondências, não faz sentido.

Praia de Guadalupe – Outro detalhe que chama atenção é que as ruas Praia de Guadalupe e Praia de Gravatá, no limite de Vilas do Atlântico com o Miragem, foram cadastradas também como pertencentes ao novo bairro de Buraquinho. A Praia de Guadalupe, além disso, foi classificada como “via coletora”, apesar de se tratar de uma rua local e sem saída.

Do outro lado do muro que separa Vilas do Atlântico do Miragem desde a sua construção, nos anos 80, foram depois colocados alguns metros de asfalto em direção ao muro, dando a impressão de que este é que teria sido erguido depois. Uma vistosa placa com tipologia semelhante à de um loteamento do Miragem foi colocada nesse trecho de asfalto, como se aquela fosse a continuação da rua Praia de Guadalupe.

Fotografias aéreas dos anos 80, entretanto, mostram que o muro é muito anterior à própria ocupação do Miragem e faz parte da conformação original de Vilas do Atlântico, protegida pelos Termos de Acordo e Compromisso (TAC) assinados desde a construção do loteamento. Sob demanda de moradores do Miragem, sucessivas administrações municipais têm proposto a demolição do muro para abrir novo acesso a Vilas do Atlântico. Opondo-se à ideia por fragilizar a segurança, a comunidade levou a questão à Justiça, onde permanece à espera de julgamento.