Na semana passada a prefeitura de Lauro de Freitas anunciou a demissão de cerca de dois mil funcionários para atender ao limite de despesas como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Este é um problema que aflige a maioria dos municípios brasileiros.
Aqui como lá, a questão dos empregos nas prefeituras é normalmente uma moeda de troca para os arranjos políticos e o expediente mais recorrido para atrair e manter "aliados", o que na verdade é um dos maus feitos das gestões públicas brasileira, que a LRF busca combater, mas que infelizmente ainda é muito comum e com poucas punições.
Em época de pleitos eleitorais o problema se agrava porque é quando se admite mais pessoal para atender aos interesses dos poderes executivo e legislativo, como dos postulantes aos cargos eletivos; e vai até bem pouco depois das eleições no mês de outubro, como se por um acaso gestores, Ministério Público e outros órgãos fiscalizadores percebem que os limites para despesas com pessoal ultrapassaram as normas, assim, e isso acontece a cada dois anos e finalmente ocorrem as demissões em massa.
Neste período de fim de ano as demissões são cotidianas porque as folhas de pagamento estão inchadas.
Notas explicativas "oficiais"
Três razões são apontadas como principais responsáveis para isso acontecer: a oneração dos impostos (INSS, por exemplo), a recomposição do salário para acompanhar a inflação e os programas sociais do governo federal.
O limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%. Maria Quitéria, presidente da UPB, afirma que poucos são os municípios que conseguem cumprir a norma.
Programas Sociais - Ela diz que os programas federais (Bolsa Família, Cras, PSF, Agentes Comunitários) geram um impacto médio de 35% na folha.
Pena dura - Se não ajustarem a folha, os prefeitos podem ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e consequentemente ficar inelegíveis. Em 2013, 208 prefeitos tiveram as contas reprovados e 163 foram aprovados com ressalvas, a maioria devido ao estouro da folha.
Relativizar - Enquanto não se tem uma medida efetiva, a proposta de Quitéria é fazer com que o TCM , quando da análise das contas, tire da soma das despesas com pessoal os gastos com programas federais. Até hoje o pedido não foi atendido. Mas Quitéria afirma que os exemplos de Minas Gerais e Paraná podem servir para sensibilizar os conselheiros daqui.
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