Policiais civis paralisam atividades por 48 horas a partir de amanhã

Durante o período, 30% do efetivo vai trabalhar em casos de flagrante, termo circunstanciado e levantamento cadavérico

Estela Marques 

(redacao@correio24horas.com.br)

Os policiais civis vão parar as atividades nesta terça e quarta-feira em todo o estado. A paralisação de 48 horas começa às 8h do dia 30 de setembro e termina às 8h do dia 2 de outubro.

A decisão foi tomada em assembleia promovida pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Segurança Pública (Sindpoc), no dia 15 de setembro. Durante o período de paralisação, 30% do efetivo vai ser mantido, para casos de prisão em flagrante, termo circunstanciado e levantamento cadavérico.

De acordo com Marcos Maurício, presidente da entidade, a categoria vai parar em reivindicação à promoção de 2.583 profissionais, cuja lista final deveria ser publicada em abril. A assessoria de imprensa da Polícia Civil divulgou acordo assinado por representantes do Sindpoc, da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), em que constava a promoção de 988 investigadores, 243 escrivães e dois peritos técnicos, totalizando 1.233 profissionais.

"Nossa reivindicação é que eles cumpram a lei 12.601/2012. O artigo 11 diz que todos que têm seis anos de serviço e foram avaliados acima de 55 pontos serão promovidos", declarou Marcos Maurício. O texto, disponível no site da Casa Civil, diz que investigadores, escrivães e peritos técnicos deveriam ser promovidos para a "classe imediatamente superior" em 1º de abril.

Sara Verbena, assessora do Gabinete do Delegado Geral, diz que a data marca o fim do período de avaliação dos servidores a serem promovidos - com início em 1º de janeiro. O decreto 14.474/2013, que regulamenta a lei em questão, garante que a promoção terá efeitos retroativos a 1º de abril, observada a disponibilidade financeira e orçamentária.

"O servidor termina não perdendo porque quando sair o decreto vai ser retroativo. Não existe uma perda para o servidor", garante. Sara explica que o processo ainda está na fase de recurso até 3 de outubro, para ainda ser confeccionada a lista classificatória final. Em razão disso não há previsão para publicação da promoção, mas o esperado é que seja ainda em outubro.

A assessoria de imprensa da Polícia Civil diz que todos os acordos firmados com a categoria estão sendo cumpridos, conforme documento assinado em agosto de 2012. Segundo a nota, a lista de acesso com a pontuação de cada servidor foi publicada na edição de 3 de setembro do Diário Oficial.

Foto: Almiro Lopes/Arquivo Correio

*Estela Marques é estudante de jornalismo e participa da 7ª edição do Programa Correio de Futuro